Política de Privacidade
Introdução
A Bárbara Filipa Rosa Torres está plenamente comprometida com a proteção da privacidade e dos
dados pessoais dos utilizadores dos nossos serviços (“Serviços”). Esta Política de Privacidade delineia
as nossas práticas e procedimentos relacionados à recolha, uso e proteção de dados pessoais para
assegurar a conformidade com as leis aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de
Dados (RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais
• Denominação: Bárbara Filipa Rosa Torres
• Número Único de Matrícula e Pessoa Singular: 243217641
• e-mail: ic.barbaratorres@gmail.com
2. Finalidade de tratamento dos dados recolhidos
Os dados pessoais do Cliente são recolhidos, em primeira linha, para a prestação do serviço de
intermediação de crédito solicitado pelo Cliente a qual inclui, necessariamente, a transferência destes
dados para Instituições de Crédito, por forma a que estas possam analisar a situação jurídica e
financeira do Cliente e, assim, decidir os termos da concessão de crédito bancário.
Atendendo ao exposto, ao fornecer os seus dados pessoais ao Responsável pelo Tratamento, para
efeitos do estabelecimento de uma relação de intermediação de crédito, o Cliente aceita que os seus
dados sejam objeto deste tratamento, e que a não concordância com o mesmo implica a
impossibilidade de prestar o serviço pretendido pelo Cliente.
Os dados pessoais do Cliente poderão ainda ser tratados para efeitos de divulgação de produtos,
serviços e campanhas, no âmbito das atividades desenvolvidas, desde que para tanto seja obtido o
consentimento do Cliente.
Em ocasião alguma, os dados recolhidos serão utilizados para finalidade distinta da legalmente
estabelecida ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados. Assim, caso
pretenda tratar os dados pessoais fornecidos pelo Cliente para outra finalidade, o Responsável pelo
Tratamento solicitará sempre, e previamente, o consentimento daquele.
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Os dados pessoais recolhidos serão os necessários para dar seguimento ao pedido realizado pelos
clientes, nomeadamente:a) Dados de identificação (nome completo, data de nascimento, número do documento de
identificação, nº de contribuinte);b) Dados de contacto (números de telefone e morada);c) Dados bancários (IBAN, extratos de conta, declarações de divida);d) Dados fiscais (declarações de IRS, nota de liquidação de IRS, etc.) e) Dados salariais (recibos de vencimento, vinculo laboral, ou outro
comprovativo do salário); f) Documentação relacionada com a habitação a adquirir, tais como certificados energéticos, caderneta predial, certidão do registo predial, a qual contém, entre outras
informações, a morada do imóvel, o valor patrimonial, as áreas, e dados pessoais dos proprietários.
3. Tempo de conservação dos dados pessoais
O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual
estes são tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:
• Envio de comunicações comerciais: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu
consentimento, consoante o que for aplicável.
• Para as finalidades associadas ao fornecimento dos nossos serviços:
• Durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento dos serviços;
• Durante os prazos legais aplicáveis.
• Para cumprimento das obrigações legais a que a empresa está adstrita:
• Durante os prazos legais aplicáveis.
• Para resposta aos seus pedidos de informação:
• Durante o tempo necessário para assegurar a finalidade que motivou a sua recolha;
• Durante os prazos legais aplicáveis;
4. Direitos do titular dos dados
Como titular dos dados tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:
Acesso: Poderá obter informação se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os
seus dados pessoais incluídos em arquivos desta sociedade.
Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar
aqueles que estejam incompletos.
Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os
dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas
seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o
tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais;
(c) quando já não precisemos de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o
exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se
tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de
interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos
legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso
corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham
obtido a partir da sua relação conosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.
Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser
tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para
a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá fazê-lo por e-mail. Para o
exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que
comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos
direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.
Por último, fazemos notar que pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo
competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do site www.cnpd.pt.